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  • Este conjunto de dados geográficos compila várias linhas equidistantes em relação à linha de costa e linhas de base das ilhas do arquipélago dos Açores, as quais são estabelecidas em legislação diversa relativa à pesca, de acordo com a secção A.7.2A - Uso Comum - Pesca Comercial (Vol. III-A) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

  • Este conjunto de dados geográficos representa a Situação Potencial para a Aquicultura nos Açores, constante na Ficha 1A - Aquicultura e Pesca Quando Associada a Infraestruturas da secção A.8 - Vol. III - A do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

  • Este Conjunto de Dados Geográficos representa a Situação Potencial para a Imersão de Dragados nos Açores, constante na Ficha 12A - Imersão de Dragados, da secção A.8 - Vol. III - A do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

  • Este conjunto de dados geográficos representa a compilação da espacialização das portarias com áreas de restrição à pesca na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.7.2. - Uso Comum - Pesca Comercial (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

  • Altimetria 3D à escala 1:2 000 da freguesia do Cabo da Praia, concelho da Praia da Vitória, ilha da Terceira com espaçamento de 10 metros entre as curvas de nível mestras e de 2 metros entre as curvas de nível secundárias. Inclui as curvas de nível mestras, as curvas de nível simples, escarpado, linhas de água e pontos cotadas.

  • Este conjunto de dados geográficos representa a Situação Potencial para a instalação da Marina da Barra na ilha Graciosa, constante na ficha 15A - Equipamentos e Infraestruturas da secção A.8 - Vol. III - A do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

  • Este conjunto de dados geográficos representa a "Informação de Caracterização da Atividade / Situação Existente: Central de Ondas Pico Wave", constante na Ficha 6A da secção A.8 - Vol. III - A do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

  • Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Marinas" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

  • Este conjunto de dados geográficos representa as áreas dos parques arqueológicos subaquáticos classificados na Região Autónoma dos Açores, enquanto condicionante, de acordo com a secção A.6. (Vol. III-A) e enquanto situação existente do uso privativo, conforme consta da ficha 11A da secção A.8. (Vol. III-A ) do PSOEM-Açores, aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.