Primeira Correção Material às Plantas de Síntese e de Condicionantes da Primeira Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge (POOC SJO), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A, de 24 de janeiro. A área de intervenção do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge inclui a faixa costeira da ilha de São Jorge, abrangendo os municípios de Calheta e de Velas. A Primeira Correção Material das Plantas de Síntese e de Condicionantes do POOC SJO foi publicada através da Declaração n.º 4-A/2024, de 27 de setembro, e visou dar cumprimento, entre outros, ao disposto no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A, de 28 de novembro, que procedeu à aprovação do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), o qual estipula que a cartografia de base de riscos naturais, à escala de 1:25.000 ou superior, elaborada pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria de ordenamento do território, com o objetivo de disponibilizar informação técnica que acautele a exposição e vulnerabilidade do território a cheias, inundações, movimentos de vertente e emanações gasosas permanentes, é obrigatoriamente integrada nos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território, os quais devem desenvolver cartografia de pormenor, à escala de 1:2.000 ou superior, sempre que visem determinar o afastamento de edificações, equipamentos ou infraestruturas de zonas de risco significativo.

Serviço de Descarregamento (WFS) da localização de sondagens geotécnicas realizadas pelo LREC na Região Autónoma dos Açores, desde 1986 até 2024, no decurso da prestação de serviços a organismos públicos e privados. A informação apresenta-se condicionada à sua disponibilização. Os dados encontram-se em conformidade com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE.

Serviço de Descarregamento (WFS) com os Percursos Pedestres (PP) Homologados da Região Autónoma dos Açores (RAA)

Delimitação e caracterização das linhas de água da Região Autónoma dos Açores. Cartografia militar, à escala 1:25 000, produzida pelo Instituto Geográfico do Exército (IGeoE), com atualizações da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e com informação proveniente de cartografia de pormenor homologada, da responsabilidade de diversos municípios da Região Autónoma dos Açores.

Informação relativa às cavidades vulcânicas dos Açores. O regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores está estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio, tendo sido classificadas em 4 classes (A, B, C, D), em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 163/2024, de 4 de novembro.

Localização dos Postos de Atendimento ao Cidadão, existentes nos Açores, rede RIAC.

Rede de Cycling da Região Autónoma dos Açores (RAA), tendo como informação complementar a modalidade, a sua distância, duração, grau de dificuldade, e entidade proponente do circuito.

Serviço de Visualização (WMS) da localização de Sondagens Geotécnicas realizadas pelo LREC na Região Autónoma dos Açores, desde 1986 até 2024, no decurso da prestação de serviços a organismos públicos e privados. A informação apresenta-se condicionada à sua disponibilização. Os dados encontram-se em conformidade com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE.

Serviço de Visualização (WMS) com os Percursos Pedestres (PP) Homologados da Região Autónoma dos Açores (RAA)

A delimitação das Bacias Hidrográficas da Região Autónoma dos Açores foi produzida à escala 1: 25 000 no âmbito da elaboração do Plano Regional da Água (PRA) dos Açores, publicado através do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2003/A, de 23 de Abril. Os dados geográficos do PRA foram obtidos através da recolha e processamento de um significativo conjunto de informação georeferenciada, incluindo elementos e bases cartográficas provenientes do IGeoE e do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores (PROTA). Os dados têm sido atualizados pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Governo dos Açores com contributos das autarquias da Região Autónoma dos Açores. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.